Decreto nº 8.312 de 20/10/1910
Decreto nº 8.312 de 20/10/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA XXIV DO DECRETO 8.123, DE 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO NO SENTIDO DE FIXAR EM 90 ANOS O PRAZO PARA A REVERSÃO DA ESTRADA DE FERRO DE ALCOBAÇA À PRAIA DA RAINHA, DE SEU PROLONGAMENTO ATÉ A MARGEM DO RIO ARAGUAIA E DO RAMAL PARA O RIO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1038, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , REVERSÃO , FERROVIA , TRECHO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |