Decreto nº 8.341 de 08/12/1941
Decreto nº 8.341 de 08/12/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE COMERCIAL DE PERNAMBUCO A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3, ALINEA E, DO DECRETO-LEI 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PRERROGATIVA , SINDICATO , COLABORAÇÃO , ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |