Decreto nº 7.541 de 02/08/2011

Decreto nº 7.541 de 02/08/2011

Ementa

ALTERA O ANEXO V AO DECRETO 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

Apelido

BRASIL MAIOR

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto