Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.394 de 15/12/2010

Decreto nº 7.394 de 15/12/2010

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, A REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE VEICULOS DE TRANSPORTE, BENS DE CAPITAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I, V, VIII E IX DO DECRETO NO 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009, E ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO NO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) . ALTERAÇÃO , TABELA , PRORROGAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , BENS DE CAPITAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.541 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 5, col. 3) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Revogação Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.890 de 29/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.394 de 15/12/2010] Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.541 de 02/08/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 7.394 de 15/12/2010] Decreto nº 7.542 de 02/08/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)