Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ANEXO VIII AO DECRETO 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Apelido	BRASIL MAIOR
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIMENTO , PETROLEO , TINTA , PRODUTO QUIMICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.890 de 29/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 7.394 de 15/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação

Atividade Legislativa