Decreto Legislativo nº 222 de 12/12/1991

Decreto Legislativo nº 222 de 12/12/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 133, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS (DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES), ADOTADA EM GENEBRA, A 30 DE OUTUBRO DE 1970, DURANTE A 55ª SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1991] (p. 28837, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 25 DE 1984.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , DESTINAÇÃO , ALOJAMENTO , NAVIO .

Normas posteriores