Decreto Legislativo nº 33 de 04/05/1978
Decreto Legislativo nº 33 de 04/05/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE 'ALTERA INCENTIVO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE DE RENDA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1978] (p. 6407, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 30 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |