Decreto Legislativo nº 35 de 23/04/1975

Decreto Legislativo nº 35 de 23/04/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 24 DE 1975.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BENEFICIARIO , LUCRO , DIVIDENDOS , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS .

Normas alteradas ou referenciadas