Decreto Legislativo nº 35 de 12/05/1976
Decreto Legislativo nº 35 de 12/05/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.451, DE 24 DE MARÇO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1976] (p. 6911, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 26 DE 1976. |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |