Decreto nº 8.725 de 27/04/2016
Decreto nº 8.725 de 27/04/2016
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Ementa | INSTITUI A REDE INTERSETORIAL DE REABILITAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2016] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INTEGRAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO , ASSISTENCIA SOCIAL , EDUCAÇÃO , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , DEFICIENTE FISICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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