Decreto nº 8.010 de 16/05/2013

Decreto nº 8.010 de 16/05/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/05/2013] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CONTROLE ADUANEIRO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , APLICAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , SUSPENSÃO , TRIBUTO FEDERAL , OPERAÇÃO , IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , DRAW BACK , PRODUTO IMPORTADO , CORRELAÇÃO , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , CAMPEONATO MUNDIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 13-B - Acréscimo
  • Art. 13-C - Acréscimo
  • Art. 13-D - Acréscimo
  • Art. 63, § 1 - Acréscimo
  • Art. 63, § 2 - Acréscimo
  • Art. 71, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 71, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 72, § 1 - Alteração
  • Art. 72, § 4 - Alteração
  • Art. 73, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 110, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 138 - Revogação
  • Art. 185, § 1 - Alteração
  • Art. 201, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 210, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 238, § 1 - Alteração
  • Art. 251, § 1 - Alteração
  • Art. 252, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 282, § 5 - Alteração
  • Art. 283, § 5 - Acréscimo
  • Art. 290 - Alteração
  • Art. 313, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 328 - Acréscimo
  • Art. 345 - Alteração
  • Art. 346 - Revogação
  • Art. 347 - Revogação
  • Art. 348 - Revogação
  • Art. 349 - Revogação
  • Art. 358, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 358, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 358, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 358, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 358, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 362, § 3 - Alteração
  • Art. 363 - Alteração
  • Art. 364 - Alteração
  • Art. 364, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 373, § 1 - Alteração
  • Art. 373-A - Acréscimo
  • Art. 374 - Alteração
  • Art. 374, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 383 - Alteração
  • Art. 384 - Revogação
  • Art. 384-A - Revogação
  • Art. 385 - Revogação
  • Art. 386-A - Acréscimo
  • Art. 386-B - Acréscimo
  • Art. 390, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 393 - Alteração
  • Art. 393-A - Acréscimo
  • Art. 393-B - Acréscimo
  • Art. 394, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 394, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 395, § 2 - Alteração
  • Art. 396 - Alteração
  • Art. 396, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 396, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 402-A - Acréscimo
  • Art. 405, § 1 - Alteração
  • Art. 411, § 1 - Alteração
  • Art. 458 - Alteração
  • Art. 459, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 461-A - Alteração
  • Art. 468, § 1 - Alteração
  • Art. 476, § 1 - Revogação
  • Art. 512, § 4 - Alteração
  • Art. 517 - Alteração
  • Art. 553 - Alteração
  • Art. 553, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 562 - Alteração
  • Art. 564, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 566 - Alteração
  • Art. 568 - Alteração
  • Art. 570, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 570, § 2 - Alteração
  • Art. 574 - Alteração
  • Art. 589, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 590 - Alteração
  • Art. 636-A - Acréscimo
  • Art. 644, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 645 - Alteração
  • Art. 646 - Revogação
  • Art. 649 - Alteração
  • Art. 649, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 650 - Revogação
  • Art. 651 - Revogação
  • Art. 653 - Revogação
  • Art. 654 - Revogação
  • Art. 655 - Revogação
  • Art. 657 - Revogação
  • Art. 658 - Alteração
  • Art. 660 - Alteração
  • Art. 661 - Alteração
  • Art. 662 - Alteração
  • Art. 663 - Alteração
  • Art. 664 - Alteração
  • Art. 664, § 1 - Revogação
  • Art. 664, § 2 - Revogação
  • Art. 665, § 3 - Alteração
  • Art. 665, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 665, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 683, § 2 - Alteração
  • Art. 689 - Alteração
  • Art. 696 - Alteração
  • Art. 702, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 710, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 722 - Revogação
  • Art. 728 - Alteração
  • Art. 734, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 735 - Alteração
  • Art. 735-C - Acréscimo
  • Art. 741 - Alteração
  • Art. 741, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 791 - Revogação
  • Art. 792 - Revogação
  • Art. 803 - Alteração
  • Art. 803-A - Acréscimo
  • Art. 804 - Revogação
  • Art. 805 - Revogação
  • Art. 806 - Alteração
  • Art. 808, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 808, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 808, § 1 - Alteração
  • Art. 809, caput, Inciso 3-A - Acréscimo
  • Art. 816 - Alteração
  • Art. 816-A - Acréscimo
  • Art. 816-B - Acréscimo
  • Art. 816-C - Acréscimo
  • Art. 816-D - Acréscimo