Decreto nº 8.015 de 17/05/2013

Decreto nº 8.015 de 17/05/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 40 A 44 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E OS ARTIGOS 5 E 6 DA LEI 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Apelido

PROGRAMA INOVAR-AUTO

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/2013] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , PRODUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , HABILITAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 30, § 1 - Acréscimo
  • Art. 30, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32-A - Acréscimo
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração