Decreto nº 8.036 de 26/05/1910
Decreto nº 8.036 de 26/05/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI PRÊMIOS DE ANIMAÇÃO AO FABRICO DE PRESUNTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GENEROS ALIMENTICIOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PREMIO , DESTINAÇÃO , AUMENTO , QUANTIDADE , PRODUÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , PRESUNTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |