Decreto nº 7.692 de 20/08/1941
Decreto nº 7.692 de 20/08/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A ESTANISLAU NOVACKI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA ATÉ DUZENTOS E SETENTA E QUATRO (274) KW. CORRESPONDENTES À DESCARGA DE DERIVAÇÃO DE MIL (1.000) LITROS E À ALTURA DE QUEDA DE VINTE E OITO (28) METROS, NUMA QUEDA D'ÁGUA SITUADA NO RIO PRETO, NO DISTRITO DE MATOS COSTA, MUNICÍPIO DE COMARCA DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIO PRETO (MG) , MUNICIPIO , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |