Decreto nº 7.699 de 15/03/2012

Decreto nº 7.699 de 15/03/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/2012] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA MONETARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO , CONTRATO , CAMBIO , COBERTURA , RISCOS , VARIAÇÃO , MOEDA ESTRANGEIRA , EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32-C, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 11 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 12 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 13 - Acréscimo