Decreto nº 7.710 de 22/08/1941
Decreto nº 7.710 de 22/08/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 6 DAS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS APROVADAS PELO DECRETO 7.263, DE 29 DE MAIO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , DESPESA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BABAÇU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |