Decreto nº 7.720 de 09/12/1909
Decreto nº 7.720 de 09/12/1909
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 22:800$ PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER JOAQUIM DUARTE MURTINHO, FRANCISCO DE PAULA ARGOLLO, FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA GUIMARÃES, ARISTIDES CESAR ESPINDOLA ZAMA, JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS, FRANCISCO COELHO DUARTE BADARÓ, ANTONIO AFONSO LAMOUNIER GODOFREDO, ANTONIO OLYNTHO DOS SANTOS PIRES, CARLOS AUGUSTO GARCIA FERREIRA, CESARIO DA MOTTA JUNIOR, HENRIQUE ALVES DE CARVALHO VIRIATO DE MEDEIROS, MARCIANO A. BOTELHO DE MAGALHÃES, FELISBELLO FIRMO DE OLIVEIRA FREIRE E MANOEL IGNACIO BELFORT VIEIRA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1072, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |