RETIFICAÇÃO
LEI Nº 12.856, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
(Publicada no DOU de 3 de setembro de 2013 - Seção 1)
- Na página 2, terceira coluna, por ter sido omitido, leia-se:
Art. 6º O inciso IV do art. 6o da Lei no 6.938, de 31 de
agosto de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.6º ......................................................................................
..........................................................................................................
IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
..............................................................................................." (NR)