Lei nº 12.864 de 24/09/2013
Lei nº 12.864 de 24/09/2013
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Ementa | Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2013] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 46/2011. AUTOR: DEPUTADA SUELI VIDIGAL |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , NIVEL , SAUDE , INCLUSÃO , ATIVIDADE , FISICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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