Decreto nº 7.849 de 23/11/2012

Decreto nº 7.849 de 23/11/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.133, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL E O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO, PARA INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECIFICOS - GDACE ENTRE AS ABRANGIDAS E ALTERAR REGRAS DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/2012] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , DESEMPENHO FUNCIONAL , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 47 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 48 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 49 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 15, § 2, Inciso 2 - Revogação