Decreto nº 7.851 de 18/09/1941
Decreto nº 7.851 de 18/09/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZOITO (18) MESES O PRAZO CONSTANTE DO N° I DO ARTIGO 2° DO DECRETO N°6.024, DE 24 DE JULHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO MUCURI , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |