Decreto nº 7.856 de 06/12/2012
Decreto nº 7.856 de 06/12/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA, NO EXERCICIO DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO .
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Indexação |
DETALHAMENTO , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , MUNICIPIOS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , TERRITORIO , CIDADANIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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