Decreto nº 7.861 de 06/12/2012

Decreto nº 7.861 de 06/12/2012

Ementa

INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS - CONAPORTOS, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ORGÃOS E ENTIDADES PUBLICOS NOS PORTOS ORGANIZADOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , PORTOS , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , PODER PUBLICO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 2 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 7.861 de 06/12/2012]