Decreto nº 7.863 de 09/02/1910
Decreto nº 7.863 de 09/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA PARA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO DE 15:000$ POR QUILÔMETRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DO PORTO DE ITAJAHY ATÉ O PONTO MAIS CONVENIENTE DAS TERRAS DEVOLUTAS, NO SUL DAS CABECEIRAS DO RIO ITAJAHY DE OESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |