Decreto nº 7.863 de 08/12/2012
Decreto nº 7.863 de 08/12/2012
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Ementa | ALTERA O DECRETO 4.122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2012] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA ESPECIAL , PORTOS , NOMEAÇÃO , DIRETOR PRO TEMPORE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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