Decreto nº 7.876 de 27/12/2012
Decreto nº 7.876 de 27/12/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ, INSTITUIDAS PELAS LEIS 9.657 DE 3 DE JUNHO DE 1998, 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2012] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO EFETIVO , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |