Decreto nº 7.877 de 28/02/1910
Decreto nº 7.877 de 28/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DO JURO DE 4% PARA PAGAMENTO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CONTRATADOS COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE GOÍAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO , JUROS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |