Decreto nº 7.882 de 03/03/1910
Decreto nº 7.882 de 03/03/1910
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 64:531$568 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO AO DESEMBARGADOR AGOSTINHO DE CARVALHO DIAS LIMA E OUTROS JUÍZES DA CÔRTE DE APELAÇÃO, PROVENIENTE DE DESCONTOS INDEVIDAMENTE FEITOS EM SEUS VENCIMENTOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |