Decreto Legislativo nº 151 de 11/06/1991
Decreto Legislativo nº 151 de 11/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO A RADIO HUMAITA LTDA. OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 84.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1991] (p. 11215, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 42 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAMPO MOURÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |