Decreto nº 8.231 de 17/11/1941
Decreto nº 8.231 de 17/11/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSSÃO DAS OBRAS DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, E APROVA NOVO ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |