Decreto nº 8.241 de 21/05/2014

Decreto nº 8.241 de 21/05/2014

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2014] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , APOIO TECNICO , FUNDAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , EXTENSÃO , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado