Decreto nº 8.265 de 11/06/2014
Decreto nº 8.265 de 11/06/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, NO TOCANTE AS AERONAVES SUJEITAS A MEDIDA DE DESTRUIÇÃO, NO PERIODO DE 12 DE JUNHO A 17 DE JULHO DE 2014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTE DECRETO VIGORARA DO DIA 12 DE JUNHO AO DIA 17 DE JULHO DE 2014. |
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Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , AVIAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , COMANDANTE , AERONAUTICA , DESTRUIÇÃO , ABATE , AERONAVE , DEFINIÇÃO , HOSTILIDADE , ESPAÇO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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