Decreto nº 8.786 de 14/06/2016
Decreto nº 8.786 de 14/06/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBORDINA A ESTRUTURA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |