Decreto nº 8.792 de 19/02/1942
Decreto nº 8.792 de 19/02/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO NÚMERO 23.223, DE 17 DE OUTUBRO DE 1933, A ARTUR MONTEIRO DE OLIVEIRA, PARA CONTRATAR A LAVRA DE FOLHELHO E ARENITO BETUMINOSOS, BEM ASSIM ORGANIZAR UMA SOCIEDADE PARA A EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE FIRMAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARENITO , MUNICIPIO , ROSEIRA (SP) , CAÇAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |