Decreto nº 8.794 de 29/06/2016

Decreto nº 8.794 de 29/06/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E O DECRETO Nº 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTE DECRETO, VIDE O ART. 3º.

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , AUMENTO , REAJUSTE , VALOR , BENEFICIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo