Decreto nº 8.824-A de 07/07/1911
Decreto nº 8.824-A de 07/07/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA PROVISORIAMENTE DEPOSITAR NA COLÔNA CORRECIONAL DE DOIS RIOS AS PRAÇAS DOS CORPOS DE MARINHA QUE TIVEREM DE CUMPRIR PENA CORRECIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , PRAÇA , COLONIA PENAL , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ENCAMINHAMENTO , PRAÇA , MARINHA , COLONIA PENAL , MUNICIPIO , DOIS RIOS , DESTINAÇÃO , CUMPRIMENTO , PENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |