Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 1991

Aprovo o ato que renova, a partir de 1º de novembro de 1983, a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.111, de 31 de agosto de 1989, que renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de setembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente