Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.483 de 16/05/2011

Decreto nº 7.483 de 16/05/2011

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/05/2011] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/05/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.016 de 17/05/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2013] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.726 de 17/07/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 21/11/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.390 de 10/02/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.687 de 06/11/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.326 de 19/09/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 08/08/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo