Decreto nº 7.486 de 05/08/1909
Decreto nº 7.486 de 05/08/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A PARTE REFERENTE AO RIO SÃO GONÇALO NO DISTRITO FEDERAL PARA O FIM DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 6.475 DE 09 DE MAIO DE 1907. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , RETIFICAÇÃO , RIO SÃO GONÇALO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |