Decreto nº 7.487 de 23/05/2011

Decreto nº 7.487 de 23/05/2011

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7, 32, 33 E 45 DO DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/2011] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , COBRANÇA , LIMITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , INADIMPLENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração