Decreto nº 7.497 de 12/08/1909
Decreto nº 7.497 de 12/08/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO COLÉGIO SANTISTA DO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZA O ESTABELECIMENTO CONGENERE FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PRIVILEGIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DIREITOS , PRIVILEGIO , GARANTIA , EQUIDADE , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |