Decreto nº 7.499 de 12/08/1909
Decreto nº 7.499 de 12/08/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DA BAHIA, DE QUE É CONCESSIONÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELEFONIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , COMPETENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |