Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/03/2013

Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/03/2013

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DE MINISTROS DE ESTADO E DIRIGENTES DAS AGENCIAS REGULADORAS AO SENADO FEDERAL,EM PERIODICIDADE ANUAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/03/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 10/2013. AUTOR: MESA DO SENADO FEDERAL

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CRITERIOS , COMPARECIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , AGENCIA REGULADORA , SENADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 96-A - Acréscimo
  • Art. 96-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 101-A - Acréscimo
  • Art. 103, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 103, § 2 - Acréscimo