Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002
Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 3 E REVOGA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52, VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PRS 4 DE 2002. |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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