Decreto nº 8.078 de 23/06/1910
Decreto nº 8.078 de 23/06/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NOVAS BASES DAS TARIFAS E ALTERA A PAUTA E AS CONDIÇÕES REGULAMENTARES PARA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL APROVADAS PELO DECRETO 6.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1907. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 966, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , TARIFAS , SUBSIDIOS , SERVIÇO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |