Decreto nº 8.078 de 20/10/1941
Decreto nº 8.078 de 20/10/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS NECESSARIOS AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE LAGUNA, E APROVA ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MELHORAMENTO , PORTO DE LAGUNA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |