Decreto nº 8.084 de 26/08/2013
Decreto nº 8.084 de 26/08/2013
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR E CRIA O VALE-CULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2013] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA CULTURAL , BENEFICIO , TRABALHADOR , EMPREGADO , OBJETIVO , ACESSO , ARTES , MUSICA , LAZER , BENEFICIO , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPREGADOR , GESTÃO , RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |