Decreto nº 8.098 de 16/07/1910
Decreto nº 8.098 de 16/07/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES ATÉ A QUANTIA DE 2.000:000$000, DO JURO DE 5%, PAPEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , CREDITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |