Decreto nº 8.553 de 03/11/2015
Decreto nº 8.553 de 03/11/2015
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Ementa | INSTITUI O PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2015] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PACTO , ALIMENTAÇÃO , SAUDE , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , OFERTA , PRODUTO , SAUDE , COMBATE , DOENÇA , ALIMENTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |