Decreto nº 8.561 de 17/01/1942
Decreto nº 8.561 de 17/01/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE, NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |